| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| OFICIOS: 19/2023 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, AFIM DE EVITAR ACIDENTES EM ALGUNS PONTOS, ONDE O TRÁFEGO É MAIS INTENSO. | Neto Oliveira | 23/03/2023 | Leitura | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 | ALTERA O INCISO X, DO §2° DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Jadna Gomes; Flavio Torquato; Nen Ferrer; Antônio Romeiro; Laudir Mota; Cicero Freire; Zé Nailton; Neto Oliveira; Herb Gonçalves; Vinicius Coconeto | 20/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DEIXAR À DISPOSIÇÃO, EM REGIME DE PLANTÃO, EM CADA UM DOS DISTRITOS UMA AMBULÂNCIA COM CONDUTOR HABILITADO. | Neto Oliveira | 13/03/2023 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 005/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Neto Oliveira | 13/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 004/2023 | CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES MUSICISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | Neto Oliveira | 07/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| OFICIOS: 17/2023 | A YURY DO PARDEÃO, DEPUTADO FEDERAL: COM PROFUNDO SENTIMENTO, EXTERNO MEUS SINCEROS VOTOS DE PESAR PELA PERCA DA SUA IRMÃ, A VEREADORA YANNY BRENA. | Neto Oliveira | 07/03/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 16/2023 | A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, IDENTIFICOU QUE DOS 10 (DEZ) ÔNIBUS USADOS COMPRADOS NO ANO PASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, 05 (CINCO) JÁ ENCONTRAM-SE DANIFICADOS, MERECENDO MELHOR INVESTIGAÇÃO. | Neto Oliveira | 07/03/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 15/2023 | A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, IDENTIFICOU QUE PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DO CENTRO DA CIDADE (PARA COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO), ESTÃO SENDO REUTILIZADOS EM OUTRAS PAVIMENTAÇÕES LICITADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Neto Oliveira | 07/03/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 14/2023 | A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, OFICIOU, POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, O PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA E OS SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS, PORÉM NÃO HOUVE RESPOSTA. SOLICITO A PROCAP E DEMAIS, QUE SEJA ACOMPANHADO OS CITADOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, E PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS. | Neto Oliveira | 07/03/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 13/2023 | A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, VERIFICOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DA CODEVASF NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | Neto Oliveira | 07/03/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 01/2023 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO LOTADOS NO FÓRUM JUDICIÁRIO DESTA CIRCUNSCRIÇÃO. | Jadna Gomes; Zé Nailton; Flavio Torquato; Joana Crente; Nen Ferrer; Antônio Romeiro; Cicero Freire; Herb Gonçalves; Neto Oliveira | 28/02/2023 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 005/2023 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SR JOSÉ MARIA ZÓGOB PEREIRA (DEDÉ), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO. | Cicero Freire; Neto Oliveira | 27/02/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 003/2023 | REQUERIMENTO DO PRESIDENTE JARES BEZERRA DE MACÊDO E DEMAIS VEREADORES INFRA-ASSINADOS SOLICITA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ QUE SEJA MANTIDO EM FUNCIONAMENTO O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE QUITAIÚS DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. | Jairim Lobo; Flavio Torquato; Zé Nailton; Nen Ferrer; Antônio Romeiro; Laudir Mota; Cicero Freire; Herb Gonçalves; Titil Lobo; Neto Oliveira; Vinicius Coconeto; Jadna Gomes | 07/02/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| OFICIOS: 06/2023 | AO MPCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ: REQUERER AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE SEJA COMPELIDO Á REALIZAR CONCURSO PÚBLICO. | Neto Oliveira | 25/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 12/2023 | AO MPCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ: REQUERER QUE SEJA REALIZADA UMA PROFUNDA INVESTIGAÇÃO DO DANO OCORRIDO NA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO MACHADO COM A RESPOSABILIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. | Neto Oliveira | 25/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 11/2023 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REQUERER QUE ENVIE A ESTA CASA TODOS OS ADITIVOS DO CONTRATO DA EMPRESA QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO O PRIMEIRO E O ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO A EMPRESA SUPRACITADA. | Neto Oliveira | 24/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 10/2023 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REQUERER QUE ENVIE A ESTA CASA O DETALHAMENTO DOS TRÊS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM O MESMO OBJETO, PARA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA FAZER AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O ENVIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS E MOTIVAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE QUALQUER UM DOS PROCESSOS. | Neto Oliveira | 24/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 09/2023 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REQUERER QUE ENVIE A ESTA CASA TODAS AS MEDIAÇÕES, PAGAMENTOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO IRAPUÁ. | Neto Oliveira | 24/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE HAJA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. | Neto Oliveira | 18/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 05/2023 | A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO AOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | Neto Oliveira | 17/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 001/2023 | CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS TERRORISTAS E ANTIDEMOCRÁTICOS PRATICADOS NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2023 EM BRASÍLIA. | Herb Gonçalves; Antônio Romeiro; Titil Lobo; Cicero Freire; Flavio Torquato; Joana Crente; Laudir Mota; Jadna Gomes; Jairim Lobo; Zé Nailton; Nen Ferrer; Neto Oliveira; Vinicius Coconeto | 10/01/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| OFICIOS: 03/2023 | JARES BEZERRA DE MACÊDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTE PODER LEGISLATIVO DURANTE TODO O ANO DE 2022. | Neto Oliveira; Vinicius Coconeto | 06/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 04/2023 | A DR. JOÃO ÉDER LINS DOS SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL INTERVENÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. | Neto Oliveira | 06/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 01/2023 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ALGUMAS CALÇADAS DE RESIDÊNCIAS, NA RUA MARIA ZILDA - VILA BANCÁRIA, QUE FORAM DANIFICADAS PELA REALIZAÇÃO OBRA DE CALÇAMENTO. | Neto Oliveira | 05/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 02/2023 | A GEORGIA MACÊDO GONÇALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: INCLUSÃO DE PSICÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | Neto Oliveira | 05/01/2023 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 09/2022 | A MARQUISE INFRAESTRUTURA: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA OBRA DA TRANSNORDESTINA NO RIACHO DO ROSÁRIO. | Neto Oliveira | 07/03/2022 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 07/2022 | A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. | Neto Oliveira | 07/03/2022 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 06/2022 | A DR. JOÃO ÉDER LINS DOS SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. | Neto Oliveira | 21/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| OFICIOS: 04/2022 | A RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: PIÇARRAMENTO DE APROXIMADAMENTE 400 METROS DE ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO MOCOTÓ À UMBURANA | Neto Oliveira | 08/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2022 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | Neto Oliveira | 07/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 010/2022 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. HÉCTOR LUIZ DA COSTA FONSECA, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE JANEIRO. | Neto Oliveira | 24/01/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |