| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: 007/2025 | REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE: SOLICITAÇÃO QUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO SEJA SUSPENSA ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR MEIO DA ATA CORRESPONDENTE; REQUER, AINDA, QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE COM URGÊNCIA ESSA ATA, CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; PEDE QUE, CASO A AUDIÊNCIA TENHA OCORRIDO, SEJA DADA AMPLA PUBLICIDADE COM INFORMAÇÕES DETALHADAS E, SE HOUVER, DIVULGAÇÃO DA GRAVAÇÃO; E, POR FIM, QUE CÓPIA DO REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CIÊNCIA E POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS. | Joaquim Lobo Macedo | 24/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 006/2025 | REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE: A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025, ATÉ QUE SEJA ANALISADA SUA COMPATIBILIDADE COM O TAC Nº 0001/2025 E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, PARA CIÊNCIA E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | Joaquim Lobo Macedo | 24/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 094/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. JOÃO VICENTE DO NASCIMENTO, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE JUNHO. | Joaquim Lobo Macedo | 17/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 095/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. SEVERINO GOMES (TINA), POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE JUNHO. | Joaquim Lobo Macedo | 17/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 096/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, ALUNOS E FAMÍLIAS DO COLÉGIO SÃO VICENTE, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTÁRIO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO RIO SALGADO, DESENVOLVIDO COMO AÇÃO PEDAGÓGICA DENTRO DA INSTITUIÇÃO.. | Joaquim Lobo Macedo | 17/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 21/2025 | A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH: SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DA VEGETAÇÃO AO REDOR DA BALSA DO MOTOR NO AÇUDE ROSÁRIO NO DISTRITO DE QUITAIÚS. | Joaquim Lobo Macedo | 13/06/2025 | Assinado | #2c3e50 |
| OFICIOS: 20/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO, EFETIVIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO DA LEI QUE PROÍBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO. | Joaquim Lobo Macedo | 10/06/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 086/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO FERREIRA MAIA (CHICO TONICO), PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE JUNHO. | Joaquim Lobo Macedo | 10/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2025 | ALTERA ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 27/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 | |
| OFICIOS: 19/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: PEDIDO DE NOVA AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE CIMITÉRIO MUNICIPAL E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. | Joaquim Lobo Macedo | 27/05/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 18/2025 | A LUIZ ADAUTO DE SOUSA FERRÉR JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 190 ANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Joaquim Lobo Macedo | 13/05/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 070/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), LOTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, COM DEDICAÇÃO E EMPENHO AO ENFRETAMENTO DOS DESAFIOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | Francisco Reinhard Dias Ferreira e Joaquim Lobo Macedo | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 17/2025 | A LUIZ ADAUTO DE SOUSA FÉRRER JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E CÓPIAS DE OFÍCIOS ENVIADOS SEM DEVOLUTIVA. | Joaquim Lobo Macedo | 06/05/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 16/2025 | A EDILEUDO MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO VENCIDA A SER PAGA EM PECUNIÁRIA. | Joaquim Lobo Macedo | 06/05/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | FICA CONCEDIDA MEDALHA JOÃO LUDUGERO SOBREIRA AO SR. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO (ZÉ PADEIRO), POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Joaquim Lobo Macedo | 29/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 15/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS COM URGÊNCIA. | Joaquim Lobo Macedo | 29/04/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 14/2025 | A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH: AGRADECIMENTO PELO ENVIO DE EMBARCAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DA VEGETAÇÃO DO AÇUDE DO ROSÁRIO. | Joaquim Lobo Macedo | 29/04/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 13/2025 | À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE: AGRADECIMENTO PELO CONSERTO DA ANCORAGEM DA BALSA E SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | Joaquim Lobo Macedo | 29/04/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 12/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DA ABERTURA E LIMPEZA NA LEVADA DA LAGOA POR TRÁS DA IGREJA MATRIZ. | Joaquim Lobo Macedo | 23/04/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SR. VICTOR SINDEAUX PAIVA PINHEIRO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Joaquim Lobo Macedo | 22/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SR. ANDRÉ MACIEL MONTEIRO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Joaquim Lobo Macedo | 22/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 053/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL. | Rafael Macêdo, Joaquim Lobo Macedo, Luiz Adauto de Sousa Férrer Júnior, Cicero Freire Lima, Jares Bezerra de Macêdo, Yvens Hugo Ferreira Macêdo | 08/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 054/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SRA. MARIA VILMA E SILVA BARBOSA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE ABRIL. | Francisco Reinhard Dias Ferreira e Joaquim Lobo Macedo | 08/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 051/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SRA. MARIA DOS ANJOS GONÇALVES CAETANO, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE ABRIL. | Francisco Reinhard Dias Ferreira e Joaquim Lobo Macedo | 08/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ALTO IMPACTO SONORO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | Joaquim Lobo Macedo | 01/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 11/2025 | A SR. FERNANDO SANTANA, SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. | Joaquim Lobo Macedo | 18/03/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 10/2025 | A SENADORA AUGUSTA BRITO: SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA DE BARRAGEM E PASSAGEM MOLHADA. | Joaquim Lobo Macedo | 18/03/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 09/2025 | AO DEPUTADO FEDERAL EUNÍCIO OLIVEIRA: SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA DE BARRAGEM E PASSAGEM MOLHADA. | Joaquim Lobo Macedo | 18/03/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 038/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SRA. TEREZINHA BEZERRA DA SILVA MACÊDO, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE MARÇO. | Geórgia Macêdo Gonçalves e Joaquim Lobo Macedo | 18/03/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 037/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ALEDILSON FERREIRA BARBOSA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO. | Joaquim Lobo Macedo | 20/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 036/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SRA. REGINA COELI DE PAIVA VIANA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO. | Joaquim Lobo Macedo | 19/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 035/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR ANTÔNIO TARCISO GABRIEL DE SOUSA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO. | Joaquim Lobo Macedo | 19/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 034/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO JOVEM BRENO MACÊDO DE BRITO, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE FEVEREIRO. | Joaquim Lobo Macedo e Geórgia Macêdo Gonçalves | 19/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 033/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO DR ARNALDO FRANÇA MENDES, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO. | Joaquim Lobo Macedo e Geórgia Macêdo Gonçalves | 19/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 032/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR ANTÔNIO LEITE DE FIGUEIREDO NETO (ANTÔNIO DE NOZIM), PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO. | Joaquim Lobo Macedo e Geórgia Macêdo Gonçalves | 19/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO SALGADO, EM LAVRAS DA MANGABEIRA - CEARÁ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, COMBATE AO ASSOREAMENTO, DESMATAMENTO DA MATA CILIAR E OCUPAÇÃO IRREGULAR. | Joaquim Lobo Macedo | 11/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 007/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. RAIMUNDO NONATO LUCENA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE JANEIRO. | Geórgia Macêdo Gonçalves, Joaquim Lobo Macedo e José Nailton Sobreira de Macêdo | 14/01/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 02/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO PARA LIMPEZA NO SANGRADOURO NO AÇUDE EXTREMA. | Joaquim Lobo Macedo | 10/01/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 03/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DA VEGETAÇÃO DO RIO SALGADO, DA BARRAGEM ATÉ A PASSARELA. | Joaquim Lobo Macedo | 10/01/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 01/2025 | A EMÍDIO CLEBSON BATISTA, GERENTE REGIONAL DA COGERH: SOLICITAÇÃO PARA ENVIO DE UM ENGENHEIRO PARA VISTORIA NO SANGRADOURO DO AÇUDE DO ROSÁRIO, DISTRITO DE QUITAIÚS. | Joaquim Lobo Macedo | 10/01/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| TERMO DE POSSE: 06/2025 | TERMO DE POSSE PARA LEGISLATURA 2025-2028 DO VEREADOR JOAQUIM LOBO MACEDO. | Joaquim Lobo Macedo | 01/01/2025 | Assinado | #2c3e50 |