Informações da matéria
Autor: Comissão de Redação e Justiça
Data: 24/02/2025
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Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 10/25 DO EXECUTIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/02/2025 05:21:16     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/02/2025 15:21:37 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 25 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  CONCLUÍDO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/02/2025

PROJETO DE LEI: 010/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

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PR_10_2025_0000001.pdf

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