Ementa

OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO STUDART, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, MACHOS E FÊMEAS.

Justificativa

A reprodução desordenada desses animais tem provocado impactos diretos na saúde pública,
no bem-estar animal e na qualidade de vida da população, gerando situações recorrentes de abandono,
acidentes em vias públicas, disseminação de zoonoses e sofrimento animal.