Informações da matéria
Autor: VICENTE BESERRA DE SOUSA NETO
Data: 07/03/2023
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Ementa

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, OFICIOU, POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, O PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA E OS SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS, PORÉM NÃO HOUVE RESPOSTA. SOLICITO A PROCAP E DEMAIS, QUE SEJA ACOMPANHADO OS CITADOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, E PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/03/2023 09:00:00 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 7 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NETO OLIVEIRA

VEREADOR-SUPLENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (procap)

Procuradoria

Fortaleza

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/03/2023

OFICIOS: 14/2023

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, OFICIOU, POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, O PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA E OS SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS, PORÉM NÃO HOUVE RESPOSTA. SOLICITO A PROCAP E DEMAIS, QUE SEJA ACOMPANHADO OS CITADOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, E PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/03/2023

OFICIOS: 14/2023

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, OFICIOU, POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, O PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA E OS SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS, PORÉM NÃO HOUVE RESPOSTA. SOLICITO A PROCAP E DEMAIS, QUE SEJA ACOMPANHADO OS CITADOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, E PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS.

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