PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI 06 DE 2023 DO EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 5°, CAPUT E DO §1° DA LEI MUNICIPAL N° 326/2013.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2023 09:00:00 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
