PROJETO DE LEI: 031/2025

Informações da matéria
Autor: AGDA OLIVEIRA
Data: 05/08/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/08/2025 15:33:41 CADASTRADO 
AGENTE: LUCILENE FURTADO DE MACÊDO
CADASTRADO   
05/08/2025 18:37:22 LEITURA  21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais CONCLUÍDO   
05/08/2025 18:38:02 ENVIADO PARA COMISSÕES  21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça
EM TRAMITAÇÃO   
12/08/2025 15:30:42 PARECER DAS COMISSÕES  22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento
FAVORAVEL   
12/08/2025 17:32:46 1ª VOTAÇÃO  22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AGDA DE OLIVEIRA SILVA

VEREADOR-SUPLENTE

PDT

Autor

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Descrição Arquivos
PL_031_2025_0000001.pdf

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