DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM OBJETIVO DE GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL E ESPECIALIZADA À SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 15:42:19 | CADASTRADO | AGENTE: LUCILENE FURTADO DE MACÊDO | CADASTRADO | |
| 05/08/2025 18:40:29 | LEITURA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | CONCLUÍDO | |
| 05/08/2025 18:42:46 | ENVIADO PARA COMISSÕES | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/08/2025 17:24:11 | PARECER DAS COMISSÕES | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça | FAVORAVEL | |
| 12/08/2025 17:26:22 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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