PROJETO DE LEI: 044/2025

Informações da matéria
Autor: JOSENILDO CABRAL
Data: 01/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL EM HOSPITAIS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/09/2025 10:33:16 CADASTRADO 
AGENTE: LUCILENE FURTADO DE MACÊDO
CADASTRADO   
02/09/2025 17:33:36 LEITURA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais CONCLUÍDO   
02/09/2025 17:34:24 ENVIADO PARA COMISSÕES  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/09/2025 16:15:03 PARECER DAS COMISSÕES  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
09/09/2025 16:16:58 1ª VOTAÇÃO  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSENILDO CABRAL LEITE

VEREADOR-SUPLENTE

PSD

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/09/2025

PARECER: 44/2025

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2025, DO VEREADOR JOSENILDO CABRAL.

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PL_044_2025_0000001.pdf

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