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PROJETO DE LEI: 010/2026

Informações da matéria
Autor: CICERO FREIRE LIMA
Data: 17/03/2026
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Ementa

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de
Lavras da Mangabeira, o Dia do Católico, a ser celebrado anualmente no domingo de encerramento da
Semana do Município, no mês de agosto.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 11:36:44 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PAULA SOARES PAIVA MELO
CADASTRADO   
17/03/2026 15:37:13 ENVIADO PARA COMISSÕES  44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CICERO FREIRE

2º TESOUREIRO

PDT

Autor

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Descrição Arquivos
PL_010_2026_0000001.pdf

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