VEM À APRECIAÇÃO DESTA COMISSÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
NAÍLTON SOBREIRA DE MACÊDO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, O "CENSO
QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR,
MAPEAR E CADASTRAR PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA, BEM COMO COLHER INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS,
EDUCACIONAIS E DE SAÚDE PARA SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS. O TEXTO ATRIBUI A COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO AO
PODER EXECUTIVO, PREVÊ FONTES DE FINANCIAMENTO, AFASTA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DESPESAS PERMANENTES E
REMETE A REGULAMENTAÇÃO AO EXECUTIVO NO PRAZO DE 90 DIAS, COM OBSERVÂNCIA DA LGPD.
DIANTE DISSO, PASSA-SE À ANÁLISE JURÍDICA DA PROPOSIÇÃO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO HÉLIO SARMENTO DE
OLIVEIRA, EX-CHEFE DE CENTRO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE À FRENTE DE SUAS
FUNÇÕES.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LAVRAS DA MANGABEIRA,
DR. HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE ATUAÇÃO À FRENTE DA
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. MARIA DE FÁTIMA (BIA), EM RAZÃO DO SEU
FALECIMENTO OCORRIDO EM 17 DE MARÇO DE 2026.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. DEMONTIÊ, EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO
OCORRIDO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2026..

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE
DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA,
INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.