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Lista de leis

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Atualizado em: 04/10/2023 11:00:57

Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação.

Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias.

Denominação de Artéria - SEDE

Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias.

Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal

Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017

Denominação de Artéria - QUITAIÚS

Denominação de Passagem Molhada

Denominação de Artéria - MANGABEIRA

Denominação de Artéria - MANGABEIRA

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020

Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020

Denominação de Artéria - QUITAIÚS

Denominação de Artéria - SEDE

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município.

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

LOA para exercício financeiro de 2017

Denominação de Artéria - MANGABEIRA

Denominação de Artéria - AMANIUTUBA

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - QUITAIÚS

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal

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