Leis

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Lista de leis

Foram encontradas 338 registros

Atualizado em: 04/10/2023 11:00:57

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social

Alteração da Lei de Criação do CMAS

Alienação de Bens Móveis Inservíveis

Concessão de horário especial ao servidor estudante

Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas

Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal

Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - QUITAIÚS

Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos

Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA

Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015

Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores

Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008

Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio

Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Celebrar convênio com a UNDIME/CE

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