DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM OBJETIVO DE GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL E ESPECIALIZADA À SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE OURO BRANCO, NO NOME DE INÊZ RICARTE BEZERRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE.

ALTERA O §1º DO ART. 8° DA RESOLUÇÃO N°05/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, PARA MODIFICAR O
HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. KAROLINE FREITAS, DA UBS DE OURO BRANCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. AUGUSTO CÉSAR BARBOSA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO EM 03 DE AGOSTO..

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA (SEU BAIÃO), POR SEU FALECIMENTO.

A LUIZ ADAUTO DE SOUSA FERRÉR JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA: MANIFESTAÇÃO SOBRE EPISÓDIO OCORRIDO EM PLENÁRIO E SUGESTÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESGUARDO DA HARMONIA INSTITUCIONAL.

AO DEPUTADO ESTADUAL DAVID DE RAIMUNDÃO: SOLICITAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL E POLÍTICO JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA-CE), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS CISTERNAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/C?.

AO DEPUTADO ESTADUAL DANIEL OLIVEIRA: SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS PARA COMUNIDADES RURAIS DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

A FRANCISCA IZABELLY FERREIRA DE ALENCAR LIMA, SECRETÁRIA DO TRABALHO, DA MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES E GOLPES DIRECIONADOS A PESSOAS IDOSAS, COM FOCO EM CRIMES PRATICADOS POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, INTERNET E APLICATIVOS DE MENSAGENS.

THIAGO AUGUSTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ARENINHA LOCALIZADA NO PARQUE DO POVO, COM ÊNFASE NA RECUPERAÇÃO DO PISO, SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DO GRAMADO ARTIFICIAL E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA VALESKA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA, SITUADA NO BAIRRO ALÉM RIO.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, QUE LIGA A RUA ANTÔNIO ABDIAS À RUA AGÁCIO CORREIA LIMA.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS OU TENDAS DE PROTEÇÃO SOLAR EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI E MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NOS LOCAIS QUE ATUALMENTE NÃO DISPÕEM DE QUALQUER ABRIGO, ESPECIALMENTE NA LATERAL DO CLUBE RECREATIVO LAVRENSE - CREL, ONDE RECENTEMENTE HOUVE A REMOÇÃO DE DUAS ÁRVORES QUE FORNECIAM SOMBRA NATURAL AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE INDIVIDUAL.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO PROJETO ARQUITETÔNICO DO NÚCLEO DE INTERVENÇÃO AO AUTISMO - NIA, A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI OU ADOTE OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.

FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEDROZA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA MEDALHA JOÃO LUDUGERO SOBREIRA AO SRA. MARIA IÊDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA MEDALHA JOÃO LUDUGERO SOBREIRA AO SRA. ERIVÂNIA TAVEIRA ALVES RIBEIRO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

CONCEDE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. AGUINALDO DA SILVA MACHADO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA -CE.

FICA CONCEDIDA A COMENDA MARIA SONIA SAMPAIO PINHEIRO, AO CASAL JOSÉ ABEL MACHADO (ZÉ CANUDO) E VICENCIA MARIA DE JESUS (SINHARINHA), EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DE 71 (SETENTA E UM ANOS) DE MATRIMÔNIO.

FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SRA. AURICLEIDE PEREIRA DE LIMA RIBEIRO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SRA. ANDREZA MARIA CAMPOS, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SR. JAZIEL PEREIRA DE SOUSA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA MEDALHA JOÃO LUDUGERO SOBREIRA AO SR. CICERO OLIVEIRA DE SOUSA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA MEDALHA JOÃO LUDUGERO SOBREIRA AO SR. TIAGO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA A COMENDA MARIA SONIA SAMPAIO PINHEIRO, AO CASAL JOSÉ CAETANO LEITE E MARIA DO CARMO CABRAL LEITE, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DE 55 (CINQUENTA E CINCO ANOS) DE MATRIMÔNIO.

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE: SOLICITAÇÃO QUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO SEJA SUSPENSA ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR MEIO DA ATA CORRESPONDENTE; REQUER, AINDA, QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE COM URGÊNCIA ESSA ATA, CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; PEDE QUE, CASO A AUDIÊNCIA TENHA OCORRIDO, SEJA DADA AMPLA PUBLICIDADE COM INFORMAÇÕES DETALHADAS E, SE HOUVER, DIVULGAÇÃO DA GRAVAÇÃO; E, POR FIM, QUE CÓPIA DO REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CIÊNCIA E POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE: A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025, ATÉ QUE SEJA ANALISADA SUA COMPATIBILIDADE COM O TAC Nº 0001/2025 E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, PARA CIÊNCIA E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.